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Acordo de Não Persecução Penal: Estudos no Processo Penal Comum e Militar (2020)

Acordo de Não Persecução Penal: Estudos no Processo Penal Comum e Militar (2020)

Coordenador:  Ronaldo João Roth  | 

Acabamento:  Capa Dura

Atualizado pela Lei 13.965/2019 (Pacote Anticrime)

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Descrição do Produto

ISBN 978-65-88296-01-1 - Edição: 1ª - 350 folhas - Capa Dura - Ano: 2020 - Dimensões: 16x23 - Editora: Dia a Dia Forense

 

Atualizado pela Lei 13.965/2019 (Pacote Anticrime)

O Brasil hoje é o terceiro país com a maior população carcerária no mundo, com 773.151 pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ficando atrás apenas da China (1,7 milhão) e dos Estados Unidos da América (2,1 milhão).

Com esta realidade, a lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) positivou no ordenamento jurídico brasileiro, de forma derradeira, o direito penal negocial, através do instituto do Acordo de não Persecução Penal, demandando que a doutrina e jurisprudência moldem, agora, seus contornos políticos, sociológicos e forenses.

Neste diapasão, esta obra reúne estudos de professores e operadores do Direito, todos com militância conjunta na Justiça Criminal e na Justiça Castrense, o que resultou num material de reflexão bastante rico e aprofundado.

Isso porque para que pudessem se posicionar sobre a aplicação, ou não, do Acordo de não Persecução Penal na Justiça Militar, foi necessário análise das origens do instituto nas Resoluções nº 181 e nº 183 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avançando em perquirições filosóficas sobre a própria natureza da Polícia Militar e o papel da Justiça Criminal no Brasil.

O diferencial da obra não se encerra ai! Diferentemente da Justiça Comum, que na maioria das lides criminais o Acordo de não Persecução encerra a atuação dos profissionais envolvidos no drama processual, na Justiça Militar isso não é verdade.  

A pergunta diária que ocorre aos profissionais da Justiça Castrense vem no sentido de aclarar qual a natureza legal do Acordo e sua repercussão nos processos administrativos disciplinares e nas ações de improbidade administrativa.

Por esta natureza, os autores acabaram por produzir reflexões que se aplicam também em outras áreas do Direito, especialmente quando a conduta humana resultar em um processo criminal e de indenização civil pelo mesmo fato ou, na esfera trabalhista, quando a conduta constituir crime e estiver em discussão na justiça laboral uma rescisão de “justa causa”.   

A obra, por estas peculiaridades, é singular na bibliografia sobre o tema, sendo de leitura obrigatória aos militares, primeiros interessados, aos profissionais do foro em geral, sociólogos, pesquisadores da área de política e segurança pública.

 

 

Autores:

Abelardo Júlio da Rocha

Edson Correa Batista

Eduardo Rodrigues Barcellos

Eliezer Pereira Martins

Iremar Aparecido da Silva Vasques

Lucas de Assunção Xavier Gomes

Ronaldo João Roth

Sylvia Helena Ono

Vinicius Costa de Moraes

 

Cooordenação: Ronaldo João Roth

Organização: Bruna Lago