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Acordo de Não Persecução Penal: Estudos no Processo Penal Comum e Militar (2020) - Atualizado pela Lei 13.965/2019

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Atualizado pela Lei 13.965/2019 (Pacote Anticrime)

A obra reúne trabalhos de conceituados mestres da área, tratando de maneira única o instituto do Acordo de Não Persecução Penal. Os autores abordam e extrapolam o foco da Justiça Criminal Comum, realizando análises com visão na Justiça Militar, aclarando os fundamentos, contrastando posições favoráveis e contrárias à aplicação do instituto nesta jurisdição especializada, inclusive abarcando as reflexões na esfera disciplinar das corporações castrenses.

 

Autores:

Abelardo Júlio da Rocha

Edson Correa Batista

Eduardo Rodrigues Barcellos

Eliezer Pereira Martins

Iremar Aparecido da Silva Vasques

Lucas de Assunção Xavier Gomes

Ronaldo João Roth

Sylvia Helena Ono

Vinicius Costa de Moraes

 

Cooordenação: Ronaldo João Roth

Organização: Bruna Lago

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